A Casa da Moeda
O mais antigo estabelecimento fabril do PaÃs
A Casa da Moeda de Lisboa é talvez o mais antigo estabelecimento fabril do Estado português. As referências mais antigas datam de finais do reinado de D. Dinis.
A localização
Ao longo de todo este tempo, a sua localização foi mudando:
- Séc. XIII – perto de Santa Apolónia
- Séc. XIV – junto da Sé, onde mais tarde esteve a cadeia do Limoeiro
- No reinado de D. João I – na Rua Nova, defronte da ermida de Nossa Senhora da Oliveira
- De meados do séc. XVI – na Rua da Calcetaria, não longe do Paço da Ribeira
Localização da Casa da Moeda no mapa de Bráunio 1596 |
- 12 de Setembro de 1720 – transferida para a Rua de São Paulo, onde antes estivera sediada a Junta do Comércio Geral
Casa da Moeda Rua de São Paulo, 1891 |
- 1941 – mudou para o atual edifÃcio da Av. António José de Almeida, projetado por Jorge Segurado
O atual edifÃcio da Casa da Moeda, na Rua António José de Almeida. |
 Principais marcos no fabrico da moeda
Do inÃcio da monarquia até cerca de 1678, o fabrico da moeda em Portugal era manual, por um sistema de cunho fixo, cunho móvel e martelo.
Cunhagem a martelo |
A partir de 1678 foram introduzidos os balancés de parafuso, ainda movidos a força manual.
Balancé, 1678 |
Em 1835 a Casa da Moeda de Lisboa adquiriu uma das primeiras máquinas a vapor do PaÃs, comprada em Inglaterra à firma Boulton and Watt, idêntica à da Royal Mint de Londres.
E em 1866 foram adquiridas as poderosas prensas monetárias Ulhorn, antepassadas das que ainda hoje se usam.
Prensa monetária, 1866 |
Os estatutos da Casa da Moeda
O primeiro Regimento conhecido da Casa da Moeda, conferido por D. Manuel em 1498 |
O primeiro Regimento conhecido da Casa da Moeda, conferido por D. Manuel em 1498, estabelece os seguintes oficiais:
- 1 Tesoureiro, figura principal, responsável por todos os valores que na casa entravam (metal) e saÃam (moeda);
- 2 JuÃzes (depois Mestres) da Balança;
- 1 Escrivão;
- 2 Ensaiadores;
- 2 Fundidores;
- 1 Abridor de cunhos;
- 2 Guardas da fornaça;
- 1 Comprador;
- 3 Salvadores;
- 1 Alcaide;
- 1 Vedor;
- 104 moedeiros ditos do «número».
Livro dos Privilégios dos Moedeiros |
Em 1686, os aperfeiçoamentos na arte da amoedação determinaram a revisão da legislação e a publicação, por D. Pedro, do “Regimento que S. Magestade que Deos Guarde Manda Observar na Casa da Moeda”, que mantém o cargo de Tesoureiro com as funções que já tinha, e cria o cargo de Provedor como responsável máximo pela instituição.
Os valores selados
Em 1845, com o Decreto de 28 de Julho, dá-se a fusão da Casa da Moeda com a Repartição do Papel Selado, sob uma mesma Administração-Geral, e a Casa da Moeda passa a designar-se Casa da Moeda e Papel Selado.
Por Decreto de 7 de Dezembro de 1864, a Casa da Moeda e Papel Selado sofre nova remodelação e passa também a fabricar valores postais, introduzidos em Portugal, em 1853.
As contrastarias
Em 1882 a empresa ganha uma posição de maior relevo na garantia de qualidade dos metais nobres, ficando as Contrastarias subordinadas à Administração-Geral da Casa da Moeda e Papel Selado que passou a fiscalizar a indústria e comércio de ourivesaria em Portugal, função que ainda mantém.
Antiga Contrastaria no Campo das Cebolas – Lisboa |
O controlo e marcação de artefactos de metal precioso são tidos como a mais antiga forma de proteção ao consumidor. Já na primeira dinastia estavam estabelecidas penas para quem falsificasse moeda ou metais preciosos.
Durante a Idade Média, o controlo do “toque” (proporção de metal precioso na liga) dos metais preciosos era da responsabilidade das corporações dos ourives, cabendo à Casa da Moeda “em nome de El-Rei” superintender a atividade
Com D. Pedro II, no séc. XVII o toque mÃnimo do ouro passou a ser 20 quilates. No reinado de D. João V, no séc. XVIII, o mesmo determinou que as obras de ouro tivessem 18 quilates e fossem examinadas pelos vedores. Atualmente, o Código Penal prevê, ainda, fortes penalidades para a falsificação de punções de Contrastaria.
Em 1834, com o desaparecimento das corporações, ficou entregue aos municÃpios a responsabilidade de “contrastar” os artefactos de metal precioso. Esta capacidade foi substabelecida em ourives de competência reconhecida (contrastes) cuja função era garantir a qualidade dos produtos dos outros ourives. Porém, como os contrastes cobravam emolumentos pelas obras marcadas, havia contrastes mais exigentes e outros mais permissivos. Como consequência, as marcas e a ourivesaria portuguesa perderam credibilidade.
Em 1881, o rei D. LuÃs I decretou a uniformidade dos toques de ouro e prata em todo o paÃs e, em 1882, Fontes Pereira de Melo, então Ministro da Fazenda, extinguiu os contrastes municipais, decretando a criação das Contrastarias de Lisboa e Porto, subordinadas à Casa da Moeda.
Marcas legais das Contrastarias de Lisboa e do Porto |
Já no século XX, a Casa da Moeda viu os seus serviços reestruturados sucessivamente em 1911, 1920, 1929 e 1938, fundindo-se finalmente, em 1972, com a Imprensa Nacional, e as Contrastarias foram integradas nesta empresa pública.
Atualmente, o Código Penal prevê, ainda, fortes penalidades para a falsificação de punções de Contrastaria.
MJG
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