Skip to content
dark-logo logo dark-logo
  • História
  • Identificação
    • Cartão de cidadão
      • Documento de identificação
      • Cadeia de Valor
    • Passaporte
      • Documento de viagem
      • Cadeia de valor
    • Soluções de emissão
  • Autenticação
    • Soluções para governos
      • Selos fiscais para tabaco e bebidas
      • Sistemas de rastreabilidade
    • Selos de Proteção da Marca
      • Outras soluções de autenticação fisica
    • Soluções de segurança digital
      • Selo visual digital
      • UniQode
  • GovTec
  • Moeda
    • Moeda Corrente
      • Para Circulação
      • Corrente Comemorativa
    • Moeda de Coleção
    • Tipos de Acabamento
    • Planos de Emissões
      • Plano de Emissões 2025
      • Plano de Emissões 2024
      • Plano de Emissões 2023
    • Emissão de moeda
    • Produção de Moeda
    • Como Começar Uma Coleção
      • Dicas
      • Glossário
  • Contacto
Search Icon
Search Close Icon
Voltar atrás
  • História e Património
  • Categoria

Legislação

7 de julho de 1324
Carta régia concedendo vários privilégios aos moedeiros.
6 de março 1325
Carta régia ordenando que as causas contra os moedeiros só possam ser intentadas perante o seu alcaide.
4 de março de 1370
Carta régia isentando os moedeiros do pagamento dos direitos de fintas, portagens e jugadas.
9 de maio 1384
Carta régia confirmando todos os privilégios anteriormente concedidos aos moedeiros.
8 de novembro de 1385
Carta régia confirmando vários privilégios anteriormente concedidos aos moedeiros.
28 de março de 1393
Carta régia ordenando que os moedeiros sejam dispensados de servir os cargos do concelho e que lhes sejam garantidos todos os privilégios que já tinham anteriormente.
7 de junho de 1393
Carta régia isentando os moedeiros de fazerem alardos, exceto perante o seu alcaide.
10 de agosto de 1395
Carta régia concedendo aos moedeiros os privilégios de cavaleiros e às suas viúvas os mesmos direitos, desde que não voltem a casar.
21 de outubro de 1412
Carta régia ordenando que as causas dos moedeiros, tanto cíveis quanto criminais, sejam julgadas pelo seu alcaide e que se cumpram todos os privilégios que lhes foram concedidos.
31 de janeiro de 1414
Carta régia ordenando que os moedeiros que morem em Almada ou que aí possuam propriedades não paguem jugada de vinho nem de pão.
5 de junho de 1428
Carta régia proibindo que o coudel de Lisboa assista aos alardos dos moedeiros.
22 de dezembro de 1434
Carta régia confirmando todos os privilégios anteriormente concedidos aos moedeiros.
16 de abril de 1439
Carta de confirmação de D. Afonso V aos moedeiros e oficiais da moeda da cidade de Lisboa todos os seus privilégios e graças.
8 de maio de 1439
Carta de confirmação de privilégio de D. Afonso V aos moedeiros e oficiais da moeda do Porto.
29 de maio de 1443
Carta régia ordenando que os moedeiros não sejam obrigados a servir nas obras das pontes, fontes, calçadas e muros, desde que mostrem privilégios anteriores que a isso os escusem.
22 de outubro de 1447
Alvará régio ordenando aos juízes de Benavente e de Alcochete que não impeçam os carvoeiros da Casa da Moeda de fazer o carvão necessário para fornecimento da mesma Casa, em quaisquer charnecas ou sobreirais daquelas localidades, mesmo nos casos em que os seus donos tenham privilégio de coutamento.
20 de janeiro de 1448
Carta régia confirmando todos os privilégios anteriormente concedidos aos moedeiros.
9 de outubro de 1475
Instrumento público contendo o traslado de um alvará régio confirmando todos os privilégios anteriormente concedidos aos moedeiros, ordenando em especial que não lhes sejam tomadas as suas galinhas e que não sejam obrigados a dar aposentadorias e roupas de cama.
26 de novembro de 1498
Instrumento público contendo o traslado de vários capítulos de um regimento destinado à Casa da Moeda de Lisboa.
19 de junho de 1518
Alvará régio suprimindo o ofício de aperfeiçoador da moeda.
29 de outubro de 1519
Alvará régio determinando que os oficiais da Casa da Moeda não sejam obrigados a levar à Casa da Mina o dinheiro que se cunhasse, devendo este ser entregue na mesma Casa da Moeda e pesado na balança do tesoureiro.
7 de outubro de 1523
Instrumento público contendo o traslado de um alvará régio em que se ordena que as mulheres dos moedeiros que quisessem vender uvas na praça não careçam de outra licença que não a do alcaide da Casa da Moeda.
14 de junho de 1526
Ordem acerca do cuidado que os capatazes da fornaça devem ter no aperfeiçoamento da moeda, a requerimento de Diogo Álvares, abridor dos cunhos da Casa da Moeda.
Go Top Icon
Logo IN
Logo Imprensa nacional
Logo Diário da Republica
Logo Diário da Republica
Logo Museu Casa da Moeda
  • Facebook Logo
  • Instagram Logo
Loja Online
História
Identificação
  • Cartão de cidadão
  • Documento de identificação
  • Cadeia de Valor
  • Passaporte
  • Documento de viagem
  • Cadeia de valor
  • Soluções de emissão
Autenticação
  • Soluções para governos
  • Selos fiscais para tabaco e bebidas
  • Sistemas de rastreabilidade
  • Selos de Proteção da Marca
  • Outras soluções de autenticação fisica
  • Soluções de segurança digital
  • Selo visual digital
  • UniQode
GovTec
Moeda
  • Moeda Corrente
  • Para Circulação
  • Corrente Comemorativa
  • Moeda de Coleção
  • Tipos de Acabamento
  • Planos de Emissões
  • Plano de Emissões 2025
  • Plano de Emissões 2024
  • Plano de Emissões 2023
  • Emissão de moeda
  • Produção de Moeda
  • Como Começar Uma Coleção
  • Dicas
  • Glossário
Contacto
Contato

Edifício Casa da Moeda - Av. de António José de Almeida, 1000-042 Lisboa

21 781 0870incm@incm.pt
© 2025 Casa da Moeda
Casa da Moeda é uma marca INCM
Privacidade Termos e Condições