Documentos sem Segurança: Uma Ameaça Crescente

Existem inúmeros documentos produzidos por entidades públicas, utilizados para comprovar situações como atributos pessoais e profissionais, benefícios, ou o cumprimento de deveres de um cidadão ou empresa, mas que não possuem quaisquer mecanismos de segurança. Exemplos: comprovativos de pagamentos, licenças de atividade ou exploração, diplomas, certidões de vários tipos, etc

Estes documentos são, por isso, potenciais alvos para falsificação ou contrafação, sem dificuldade, com os meios tecnológicos atualmente disponíveis a qualquer pessoa. 

Selos visuais digitais: uma solução inovadora

Os selos visuais digitais consistem na colocação de um código de barras 2D (QR-code ou similar), com os atributos críticos do documento e a sua assinatura digital. Funcionam quer em documentos eletrónicos, quer em suportes físicos, tais como: ficheiros PDF e documentos impressos pelo Estado ou pelo cidadão.

A sua validação é feita de forma simples, através de uma app móvel, que mostra a informação contida no selo e verifica a sua integridade e autenticidade.

Permite a associação da integridade do conteúdo de dados variáveis à segurança física em documentos de papel.

Os selos visuais digitais são baseados num standard internacional, definido pela ICAO (International Civil Aviation Organization), adaptado pela INCM para suportar múltiplos tipos de documentos e entidades emissoras.

Os atributos críticos de um documento são assinados digitalmente, recorrendo a certificados digitais únicos para cada entidade emissora. Ao ler os dados e assinatura do selo, a app de validação confirma que os dados não foram alterados.